Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)

A Mata Atlântica é um Bioma que abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados, é lar de 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Hoje restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente.

Segundo o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, a cobertura florestal nativa remanescente no estado é de aproximadamente 29%. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, nos últimos 30 anos foram desmatados 263.041 mil hectares de Mata Atlântica no estado. Reforçando que o estado de SC está totalmente inserido no Bioma Mata Atlântica, sendo este dividido em três tipos de florestas: floresta ombrófila densa, floresta de araucária e floresta decidual. Nossa região pertence a floresta ombrófila densa, que quer dizer floresta amiga da chuva.

Com o objetivo de preservar os remanescentes da vegetação nativa e toda a sua biodiversidade foi sancionada a Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

A Lei traz no seu Art. 38 a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA com o objetivo principal de conservação e recuperação das áreas de floresta.

A elaboração do PMMA deve contemplar o diagnóstico da vegetação nativa remanescente, as principais causas de desmatamento, áreas prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e ainda trazer indicações de ações preventivas ao desmatamento ou destruição da vegetação nativa e formas de conservar e de utilizar de maneira sustentável a vegetação.

O PMMA possui o objetivo de retratar a realidade de cada município, promovendo a gestão ambiental sustentável de toda a região com características similares de vegetação e fauna nativa.

Nos municípios de Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó o PMMA já foram elaborados e estão na etapa da consulta pública que está disponível até o dia 26 de julho de 2020. Você pode acessar esta página clicando aqui. Nestes municípios os PMMA estão sendo desenvolvidos em parceria com a Associação Municípios Médio Vale do Itajaí – AMMVI e o Consórcio Intermunicipal Médio Vale do Itajaí – CIMVI.

O objetivo da consulta pública é a coleta de dados que indicam como as pessoas percebem sobre a perspectiva ambiental o município onde vivem. Participar dessa consulta pública é uma forma que a população possui de contribuir para o desenvolvimento sustentável do seu município, possibilitando a preservação da vegetação, a produção de água, a conservação do solo e a biodiversidade das espécies.

 A união de forças através do trabalho regionalizado aumenta as possibilidades de melhoria da qualidade ambiental, promovendo mais qualidade de vida aos municípios envolvidos.